Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 5

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 06/01/2025

Data final 31/03/2025

Orgão PODER LEGISLATIVO - HEITORAI

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 36.120.464/0001-89

Prestador WILSON AUGUSTO & DUARTH SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PARA ATUAR JUNTO AO CONTROLE INTERNO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO ORIENTAR ADMINSITRATIVAMENTE, ACOMPANHAR E MONITORAR AS ATIVIDADES INERENTES AO CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS ATRIBUÍDOS POR FORÇA DO ARTIGO 31, CAPUT C/C ARTIGOS 70 E 74 , EMRAZÃO DA CONSCIÊNCIA LEGAL ACERCA DA NECESSIDADES DA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO.

Valor 16,500.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

FLORACI DAS MERCES TERRA

Fiscal do contrato

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